Legislação ambiental brasileira

legislação ambiental

Legislação Ambiental Brasileira

A legislação ambiental brasileira é um conjunto de normas e leis que visa proteger o meio ambiente e promover o desenvolvimento sustentável no país. O principal marco legal é a Constituição Federal de 1988, que estabeleceu o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito fundamental. A Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) define os princípios e objetivos da política ambiental, e o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) coordena as ações entre os diferentes níveis de governo.

Outras leis importantes incluem o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), que regula o uso e a preservação das florestas e das Áreas de Preservação Permanente (APPs), e a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que tipifica condutas e atividades lesivas ao meio ambiente como crimes. Além disso, o Brasil é signatário de vários acordos internacionais que reforçam seu compromisso com a proteção ambiental, como o Acordo de Paris sobre mudanças climáticas.

 

1. Qual é o principal marco legal da legislação ambiental brasileira?

   - A) Lei da Política Nacional do Meio Ambiente

   - B) Constituição Federal de 1988

   - C) Código Florestal

   - D) Lei de Crimes Ambientais

 2. Qual lei define os princípios e objetivos da política ambiental no Brasil?

   - A) Lei de Crimes Ambientais

   - B) Código Florestal

   - C) Lei da Política Nacional do Meio Ambiente

   - D) Lei de Proteção às Áreas de Preservação Permanente

  3. O que o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) regula?

   - A) A criação de parques nacionais

   - B) O uso e a preservação das florestas e Áreas de Preservação Permanente (APPs)

   - C) A responsabilidade penal por crimes ambientais

   - D) A gestão de recursos hídricos

4. Qual lei tipifica condutas e atividades lesivas ao meio ambiente como crimes?

   - A) Lei da Política Nacional do Meio Ambiente

   - B) Código Florestal

   - C) Lei de Crimes Ambientais

   - D) Lei de Recursos Hídricos

   5. Qual acordo internacional sobre mudanças climáticas o Brasil é signatário?

   - A) Protocolo de Kyoto

   - B) Acordo de Paris

   - C) Convenção sobre Diversidade Biológica

   - D) Convenção de Ramsar

สร้างและปรับแต่งใบงานสำหรับทุกห้องเรียน

LiveWorksheets ทำให้คุณครู ผู้ปกครอง และผู้สอนแบบโฮมสคูล สามารถออกแบบและมอบสื่อการเรียนรู้ที่น่าสนใจได้อย่างง่ายดาย เพียงอัปโหลดไฟล์ PDF หรือเริ่มต้นสร้างใหม่ทั้งหมด คุณก็สามารถทำได้ทุกอย่าง ไม่ว่าจะเป็นใบงานคณิตศาสตร์แบบโต้ตอบ ใบงานอ่านจับใจความ ใบงานการคูณ หรือใบงานสำหรับเด็กอนุบาล ด้วยขั้นตอนเพียงไม่กี่คลิก เครื่องมือแก้ไขแบบลากและวางของเรารองรับทุกระดับชั้นและทุกวิชา ช่วยให้คุณปรับเนื้อหาให้ตรงกับแผนการสอน การบ้าน หรือแบบทดสอบ ครูสอนภาษาอังกฤษ (ESL) ยังสามารถสร้างใบงาน ESL แบบเฉพาะ เพิ่มตารางเสียงภาษาอังกฤษ หรือออกแบบกิจกรรม ESL เพื่อให้การเรียนสนุกและมีส่วนร่วมมากขึ้น สร้างกิจกรรมที่ปรับระดับได้ ตรวจอัตโนมัติ ช่วยประหยัดเวลา และสนับสนุนการเรียนรู้ของนักเรียนให้ดียิ่งขึ้น

คลังสื่อการเรียนรู้ครบวงจรสำหรับ K-12 และ ESL

เข้าถึงใบงานที่พร้อมใช้หลายพันชุด ครอบคลุมทุกวิชาในระดับ K-12 รวมถึงใบงานอนุบาล ใบงานคณิตศาสตร์ แบบฝึกการคูณ แบบฝึกอ่านจับใจความ และทรัพยากร ESL เลือกค้นหาตามชั้นเรียน วิชา หรือระดับทักษะ เพื่อให้ได้สิ่งที่คุณต้องการ ไม่ว่าจะสำหรับห้องเรียนประถม ทบทวนในระดับมัธยมต้น หรือการฝึกในระดับมัธยมปลาย ครู ESL ยังสามารถสำรวจคลังใบงาน ESL และกิจกรรมภาษาอังกฤษที่ออกแบบมาเพื่อรองรับผู้เรียนทุกระดับ เนื้อหาใหม่ถูกเพิ่มเข้ามาอย่างต่อเนื่อง LiveWorksheets จึงเป็นทรัพยากรที่ยืดหยุ่นและช่วยสร้างผลลัพธ์การเรียนรู้ที่ยั่งยืน